Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados prevê avaliação obrigatória para verificar se recém-formados têm preparo mínimo para atuar com segurança.
Representantes de importantes entidades médicas brasileiras manifestaram apoio, em 9 de julho, à aprovação do Projeto de Lei nº 2.294/2024, que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, conhecido pela sigla ProfiMed. A proposta prevê a aplicação de uma avaliação nacional, sob coordenação do Conselho Federal de Medicina, para verificar se médicos recém-formados possuem os conhecimentos, habilidades e competências mínimas necessárias para o exercício da profissão, com foco declarado na segurança dos pacientes e na qualidade da assistência (https://news.cremerj.org.br/2026/07/09/entidades-medicas-reforcam-apoio-a-prova-sob-a-coordenacao-do-cfm/).
O que está em jogo com a expansão de cursos de medicina no país
O debate em torno do ProfiMed acontece em um momento em que o número de faculdades de medicina no Brasil cresceu de forma expressiva nas últimas décadas, o que tem gerado discussões recorrentes sobre a qualidade da formação oferecida em diferentes instituições, especialmente naquelas de abertura mais recente. Esse debate não é exclusivo do ProfiMed: representantes do próprio CFM têm participado de encontros regionais, como o realizado no Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás em 17 de julho, para discutir resoluções voltadas à fiscalização da responsabilidade técnica e ética dos cursos de medicina e de seus campos de estágio.
Para o ex-presidente da Associação de Medicina Intensiva Brasileira, Marcelo Maia, citado na reportagem, a criação de um exame nacional de proficiência é uma medida considerada essencial para garantir que apenas profissionais preparados ingressem no mercado de trabalho, já que a segurança da assistência em hospitais e unidades de emergência depende diretamente da qualificação de quem atua na linha de frente do atendimento.
O papel das entidades médicas e da presidente da Abramede
A presidente da Associação Brasileira de Medicina de Emergência, Maria Camila Lunardi, também defendeu a proposta, destacando que o ProfiMed permitiria reconhecer médicos cada vez mais bem formados e capacitados, contribuindo para que esses profissionais entrem no mercado de trabalho de forma mais consciente e segura. A posição das duas entidades reforça um alinhamento entre diferentes áreas da medicina, da intensiva à emergência, em torno da ideia de que a formação médica precisa de mecanismos adicionais de verificação além do diploma universitário.
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados, e o processo legislativo ainda deve passar por outras etapas antes de eventual aprovação definitiva, incluindo possíveis ajustes no texto original a partir de debates entre parlamentares, representantes de instituições de ensino e entidades médicas. Esse tipo de proposta costuma gerar posições distintas entre diferentes atores do setor, já que associações de instituições de ensino superior privadas, por exemplo, tendem a levantar questionamentos sobre o desenho de exames obrigatórios adicionais ao processo de formação.
O que isso significa para quem está se formando ou pretende cursar medicina
Para estudantes que estão concluindo a graduação ou que pretendem ingressar em um curso de medicina nos próximos anos, a tramitação do ProfiMed é um tema que vale acompanhar de perto, já que a eventual aprovação da lei pode significar uma etapa adicional obrigatória entre a formatura e o início do exercício pleno da profissão. Ainda não há, neste momento, data definida para votação nem detalhes finais sobre o formato do exame, caso a proposta avance.
Enquanto o debate segue no Congresso, o CFM continua promovendo encontros e fóruns voltados à qualificação do exercício profissional, como o VII Encontro Luso-Brasileiro de Bioética, realizado em Brasília nos dias 7 e 8 de julho, e o IV Fórum de Ortopedia e Traumatologia, previsto para 28 de julho, iniciativas que refletem um movimento mais amplo do conselho em direção ao aperfeiçoamento contínuo da formação e da prática médica no país.
Fontes:
- CREMERJ News: https://news.cremerj.org.br/2026/07/09/entidades-medicas-reforcam-apoio-a-prova-sob-a-coordenacao-do-cfm/
- Portal Médico (CFM), para os eventos institucionais citados: https://portal.cfm.org.br/noticias/