Segundo o Dr. Christian Zini Amorim, advogado especialista, a regularização de imóveis é um tema que exige atenção técnica e jurídica, especialmente para quem deseja segurança patrimonial e valorização do bem. O processo de regularização está diretamente ligado à legalização da propriedade perante os registros públicos e o poder municipal. Sem esse reconhecimento formal, o imóvel pode sofrer restrições quanto à venda, financiamento e até sofrer sanções administrativas.
Muitas propriedades, mesmo em áreas urbanas consolidadas, ainda estão em situação irregular, seja por falta de averbação na matrícula, ausência de habite-se (ou alvará de conclusão de obra) ou divergências entre o projeto e a obra. Por isso, entender o que determina a legislação e quais caminhos encurtam o processo é essencial para quem quer evitar prejuízos e burocracias desnecessárias no futuro.
O que a legislação brasileira exige para considerar um imóvel regularizado?
A regularização imobiliária depende do cumprimento de uma série de exigências legais. A principal delas é a existência de matrícula individualizada no cartório de registro de imóveis, acompanhada de documentos que atestem a conformidade da construção com as normas urbanísticas. O Dr. Christian Zini Amorim destaca que, no caso de imóveis urbanos, o alvará de construção, o habite-se e a certidão de conclusão são fundamentais para garantir a validade do registro.
Além disso, o imóvel precisa estar em conformidade com o plano diretor municipal, respeitar os recuos obrigatórios, o zoneamento e as normas da vigilância sanitária. Em áreas rurais, outras regras se aplicam, como a necessidade de inscrição no CAR (Cadastro Ambiental Rural) e a adequação ao Código Florestal. A ausência desses requisitos pode impedir a emissão da escritura definitiva e dificultar o reconhecimento da propriedade.
Quais os impactos de manter um imóvel em situação irregular?
A irregularidade documental pode afetar diretamente o valor do imóvel e limitar as possibilidades de negociação. Um bem sem matrícula atualizada ou sem escritura pública dificilmente será aceito como garantia em financiamentos ou poderá ser vendido com segurança jurídica. Para o advogado especialista Christian Zini Amorim, essa condição também fragiliza a defesa do proprietário em eventuais disputas judiciais ou administrativas.
Imóveis construídos sem licença ou em desconformidade com as normas urbanísticas podem ser alvo de notificações, multas e até ordens de demolição. O custo da regularização tende a aumentar com o tempo, especialmente se forem necessárias adaptações físicas para atender à legislação. Por isso, agir de forma preventiva é sempre o melhor caminho.
Como agilizar o processo de regularização imobiliária?
A primeira etapa é realizar um diagnóstico completo da situação do imóvel. Verificar a matrícula, certidões e registros na prefeitura ajuda a identificar o que está pendente. O Dr. Christian Zini Amorim explica que acompanhar os programas de regularização fundiária promovidos por estados e municípios é uma medida interessante. Muitas prefeituras oferecem regimes simplificados de legalização, especialmente para imóveis de interesse social. A nova Lei de Regularização Fundiária Urbana (Lei nº 13.465/2017) trouxe avanços importantes nesse sentido, permitindo maior flexibilidade na regularização de áreas urbanas ocupadas irregularmente, com benefícios para o cidadão e para o poder público.
Encaminhamentos inteligentes para resolver com segurança
Regularizar um imóvel exige planejamento, conhecimento das leis e agilidade na condução dos trâmites. O advogado especialista Dr. Christian Zini Amorim reforça que imóveis regularizados representam mais do que conformidade legal: significam segurança, tranquilidade e liberdade de uso. Para quem pensa em vender, alugar ou investir, ter tudo em dia com a documentação é essencial. E para quem já possui um imóvel em situação irregular, o momento ideal para agir é agora, antes que a informalidade traga complicações maiores no futuro.
Autor: Igor Blinov