O Ministério da Saúde incorporou a eplerenona ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento de pacientes com insuficiência cardíaca com fração de ejeção reduzida que apresentam intolerância à espironolactona. A decisão contempla pessoas classificadas nas classes funcionais II a IV da New York Heart Association (NYHA), conforme os critérios definidos pelo órgão federal.
A medida foi formalizada pela Portaria SCTIE/MS nº 74, de 10 de novembro de 2026. O ato foi divulgado no Diário Oficial da União em 12 de novembro de 2026 e estabelece que a incorporação deverá seguir o protocolo clínico do Ministério da Saúde. O documento é a referência oficial para o alcance da decisão e para a definição da população atendida.
Com a incorporação, a eplerenona passa a integrar as opções terapêuticas avaliadas para uma situação específica dentro do cuidado de pessoas com insuficiência cardíaca: aquela em que há fração de ejeção reduzida e o paciente não tolera a espironolactona. A medida, portanto, não descreve uma oferta indistinta do medicamento para todos os casos da doença.
Quem está contemplado pela decisão
O texto da portaria delimita a indicação aos pacientes com insuficiência cardíaca com fração de ejeção reduzida, classificados entre as classes funcionais II e IV da NYHA, e que tenham intolerância à espironolactona. Esses critérios combinam a característica clínica da insuficiência cardíaca com a resposta ou a impossibilidade de utilização do medicamento que já integra a abordagem terapêutica considerada pelo SUS.
Para médicos e equipes multiprofissionais, a definição é relevante porque estabelece uma população-alvo para a tecnologia dentro da rede pública. A classificação funcional mencionada na decisão também faz parte dos parâmetros usados para descrever a limitação clínica associada à insuficiência cardíaca. A portaria, contudo, vincula a incorporação ao protocolo clínico do Ministério da Saúde, que orienta a aplicação da medida na assistência.
A decisão pode ampliar as alternativas disponíveis para profissionais que acompanham pacientes elegíveis e que não conseguem utilizar a espironolactona. O alcance assistencial dependerá da aplicação dos critérios previstos no protocolo e da organização da oferta no sistema público, sem que a incorporação signifique, por si só, uma autorização para uso fora da população definida.
O que significa incorporar uma tecnologia ao SUS
A incorporação é o ato pelo qual o poder público formaliza a inclusão de uma tecnologia entre as opções que podem ser disponibilizadas no SUS para uma indicação determinada. Nesse caso, a decisão foi publicada no âmbito da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, conforme a identificação da portaria.
Esse processo é conduzido no contexto da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), responsável por avaliar tecnologias e subsidiar decisões relacionadas à assistência pública. A publicação da norma transforma a decisão administrativa em referência oficial para a política de saúde, respeitando os critérios clínicos e o protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde.
É importante diferenciar a publicação da incorporação da disponibilização imediata em todos os serviços. A portaria formaliza a decisão, mas o documento consultado não apresenta um cronograma nacional de oferta, detalhes logísticos ou uma data específica para a chegada do medicamento às unidades de saúde.
Contexto da publicação
A Portaria SCTIE/MS nº 74 também registra decisões sobre outras tecnologias em saúde. Entre elas está a não incorporação da toxina botulínica tipo A para prevenção de migrânea crônica e do ultrassom intracoronariano para determinados pacientes com síndrome coronariana crônica. Esses registros fazem parte do mesmo ato administrativo, mas não alteram o foco da decisão relacionada à eplerenona.
Para a insuficiência cardíaca, o ponto central da norma é a criação de uma alternativa destinada a um grupo definido de pacientes com fração de ejeção reduzida e intolerância à espironolactona. A implementação deverá observar o protocolo clínico do Ministério da Saúde e os fluxos assistenciais adotados pelo SUS.
A íntegra da decisão está disponível na Portaria SCTIE/MS nº 74, publicada pelo Ministério da Saúde e pela Conitec.
