O tributarista Leonardo Manzan observa que a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) marca um novo capítulo no sistema tributário brasileiro. Embora a principal promessa da reforma seja simplificação e transparência, a transição para os novos tributos traz consigo a imposição de obrigações acessórias que exigirão significativa adaptação das empresas. Com a digitalização crescente da fiscalização, o cumprimento correto dessas exigências será decisivo para evitar riscos e garantir conformidade.
Leonardo Manzan e a complexidade das novas obrigações
Segundo Leonardo Manzan, as obrigações acessórias vinculadas ao IBS e à CBS devem se tornar mais padronizadas, mas também mais detalhadas. O objetivo é permitir maior rastreabilidade das operações e oferecer à administração tributária informações em tempo real. Essa mudança traz ganhos em termos de eficiência fiscal, porém aumenta a necessidade de investimentos por parte das empresas em tecnologia e capacitação de equipes.
Outra nuance relevante é a provável ampliação do uso de sistemas eletrônicos de escrituração e cruzamento de dados. Isso implica que inconsistências antes difíceis de detectar poderão ser identificadas com maior rapidez, tornando imprescindível a precisão das informações declaradas. Nesse cenário, falhas operacionais poderão resultar em autuações imediatas e multas significativas.
O impacto da digitalização no cumprimento das obrigações
De acordo com Leonardo Manzan, a digitalização do sistema tributário já é realidade com instrumentos como a nota fiscal eletrônica e o SPED. Com o IBS e a CBS, a tendência é de intensificação desse processo, exigindo das empresas maior integração de seus sistemas internos de contabilidade e gestão. A automação dos processos fiscais, por meio de softwares especializados, deixará de ser um diferencial e passará a ser uma exigência para garantir conformidade.
Ademais, a padronização nacional pode reduzir disputas interpretativas que antes eram comuns entre estados e municípios. Entretanto, essa uniformidade também significará maior rigor e menos espaço para ajustes individuais, exigindo das empresas uma adaptação mais célere e atenta às exigências do Fisco.
Governança tributária como diferencial competitivo
O Prof. Leonardo Manzan ressalta que, diante desse novo cenário, a governança tributária será cada vez mais estratégica. Organizações que investirem em políticas sólidas de compliance fiscal, treinamentos recorrentes e ferramentas de monitoramento estarão mais preparadas para lidar com a nova realidade. A gestão proativa das obrigações acessórias, além de reduzir riscos de autuação, pode aumentar a credibilidade da empresa perante investidores e parceiros comerciais.
Também é preciso considerar que a reforma trará um período de convivência entre os sistemas antigo e novo. Durante essa transição, as empresas terão de lidar simultaneamente com obrigações de ICMS, ISS, PIS e Cofins e, ao mesmo tempo, com as novas exigências do IBS e da CBS. Essa duplicidade exigirá planejamento cuidadoso para evitar inconsistências e sobrecarga operacional.
Perspectivas para o futuro do compliance tributário
Conforme Leonardo Manzan, a médio e longo prazo, a expectativa é que as novas obrigações acessórias resultem em maior transparência e menor litigiosidade. A clareza das regras e a automação dos processos podem simplificar o cumprimento das exigências e reduzir os custos administrativos, desde que haja investimentos iniciais adequados.
Porém, o sucesso desse modelo dependerá do equilíbrio entre rigor fiscal e viabilidade operacional. Obrigações excessivas ou mal desenhadas podem onerar de forma desproporcional pequenos e médios negócios, dificultando sua adaptação. Portanto, será essencial que o legislador e os órgãos de fiscalização mantenham diálogo constante com a sociedade e com o setor produtivo.
Adaptação como chave para o novo cenário tributário
Leonardo Manzan frisa que as novas obrigações acessórias vinculadas ao IBS e à CBS não devem ser vistas apenas como ônus, mas como parte de um processo de modernização do sistema tributário brasileiro. Para empresas preparadas, elas podem representar oportunidade de fortalecer controles internos, aumentar a eficiência e reduzir riscos de litígio.
Dessa forma, investir desde já em tecnologia, capacitação e governança será fundamental para transformar o desafio da adaptação em vantagem competitiva. O futuro do compliance fiscal dependerá da capacidade das empresas de acompanhar essa transição de forma estratégica e segura.
Autor: Igor Blinov