Marcello José Abbud explica que quem administra a gestão de resíduos sólidos urbanos em um município brasileiro sabe que a distância entre o que a PNRS determina e o que é possível executar no dia a dia é, muitas vezes, enorme. A Política Nacional de Resíduos Sólidos é uma legislação tecnicamente sólida, mas foi pensada com uma ambição que pressupõe capacidade institucional, recursos financeiros e infraestrutura que grande parte dos municípios brasileiros simplesmente não tem.
O cumprimento da PNRS não pode ser tratado como uma lista de obrigações legais desconectadas da realidade municipal: precisa ser encarado como um processo gradual de construção de capacidade, com metas realistas, apoio técnico continuado e soluções tecnológicas compatíveis com o porte e os recursos de cada cidade. Continue a leitura para saber mais!
O que a PNRS exige concretamente dos municípios brasileiros?
A Política Nacional de Resíduos Sólidos impõe um conjunto extenso de obrigações aos municípios brasileiros que vai muito além do encerramento dos lixões. Entre as exigências centrais estão a elaboração e atualização periódica do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, a implantação de sistemas de coleta seletiva com participação de cooperativas de catadores, a adoção de soluções de destinação final ambientalmente adequadas para todos os tipos de RSU gerados no município, a implantação de logística reversa para os setores obrigados e a prestação regular de informações ao SINIR sobre geração, coleta e destinação dos resíduos.
Cada uma dessas exigências demanda estrutura administrativa, capacidade técnica e recursos que variam enormemente conforme o porte municipal. Na perspectiva de Marcello José Abbud, especialista em soluções ambientais, o maior problema prático para os gestores municipais não é a compreensão do que a lei exige, mas a tradução dessas exigências em ações operacionais concretas dentro das limitações reais de cada prefeitura.
Quais são os principais obstáculos práticos ao cumprimento da PNRS nos municípios?
Como ressalta Marcello José Abbud, os obstáculos ao cumprimento da PNRS variam conforme o porte e a realidade de cada município, mas alguns padrões se repetem com frequência suficiente para serem tratados como desafios estruturais do setor. Reconhecê-los é o ponto de partida para superá-los com estratégias adequadas. Os gestores municipais enfrentam diversos obstáculos práticos no cumprimento da PNRS. Entre eles, destacam-se a falta de planos municipais atualizados, que impede o acesso a financiamentos federais e expõe os municípios a autuações ambientais. Além disso, a escassez de pessoal técnico especializado nas secretarias de meio ambiente dificulta a implementação de projetos e inovações necessárias para uma gestão eficiente de resíduos.
Outro desafio significativo é o custo operacional da coleta seletiva, que é mais elevado do que o da coleta convencional, tornando difícil a sua sustentabilidade sem apoio externo. A instabilidade do mercado de recicláveis também compromete a viabilidade financeira das cooperativas de catadores, enquanto a falta de acesso a tecnologias adequadas limita as opções de tratamento de resíduos. Por fim, a pressão política de curto prazo muitas vezes prioriza obras com impacto visual imediato em detrimento de investimentos em gestão de resíduos sólidos urbanos.
Quais práticas eficazes estão sendo adotadas pelos municípios que avançam na PNRS?
Marcello José Abbud, como diretor da Ecodust Ambiental, retrata que a análise dos municípios brasileiros que mais avançaram no cumprimento da PNRS revela padrões consistentes que transcendem o porte populacional ou a localização geográfica. O primeiro fator comum é a existência de liderança política comprometida com a agenda de resíduos, com prefeitos e secretários que tratam a gestão de RSU como prioridade e não apenas como obrigação legal a ser gerenciada.
O segundo é a participação em consórcios intermunicipais ativos, que ampliam a escala das soluções e diluem os custos entre os municípios participantes. Estados como Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina concentram os arranjos consorciados mais maduros do Brasil e, não por acaso, apresentam os melhores indicadores de destinação adequada de RSU.
Cumprimento da PNRS como caminho para uma gestão municipal mais eficiente e sustentável
Cumprir a PNRS não é apenas evitar multas e sanções ambientais. É construir um sistema de gestão de resíduos sólidos urbanos que protege a saúde da população, reduz o passivo ambiental municipal, gera oportunidades de valorização de resíduos e posiciona o município como referência em responsabilidade ambiental.
Como pontua Marcello José Abbud, especialista em soluções ambientais, cada passo dado por um gestor municipal na direção do cumprimento da PNRS é um passo em direção a uma cidade melhor, mais sustentável e mais preparada para os desafios ambientais e sociais que as próximas décadas inevitavelmente trarão.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez